O Código Civil Brasileiro de 2002 estabelece as atribuições do síndico no artigo 1.348. Essas responsabilidades são bastante detalhadas e visam garantir uma gestão eficiente e justa dos condomínios. Aqui estão os principais pontos estabelecidos pelo Código Civil sobre as atribuições do síndico profissional em Porto Alegre:
- Administração geral: O síndico é responsável pela administração geral do condomínio, o que inclui a execução das deliberações da assembleia e a gestão do orçamento do condomínio.
- Representação legal: O síndico representa o condomínio ativa e passivamente, ou seja, pode assinar contratos, atuar em processos judiciais e administrativos, e representar o condomínio perante terceiros e autoridades.
- Execução de deliberações: Deve cumprir e fazer cumprir as decisões tomadas em assembleias de condôminos, garantindo que as decisões sejam efetivamente implementadas.
- Gestão financeira: Responsável pela administração financeira do condomínio, incluindo a elaboração do orçamento, a arrecadação das contribuições dos condôminos e o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias.
- Manutenção e conservação: Deve zelar pela manutenção e conservação das áreas comuns do edifício, coordenando a execução de obras e serviços necessários.
- Comunicação com os condôminos: O síndico deve manter uma boa comunicação com os condôminos, informando-os sobre questões relevantes, como reuniões e problemas emergenciais.
- Prestação de contas: É sua responsabilidade prestar contas à assembleia de condôminos, apresentando relatórios financeiros e documentando as despesas e receitas do condomínio.
- Obrigações legais e contratuais: Deve garantir que o condomínio esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, além de gerenciar contratos com fornecedores e prestadores de serviços.
- Contratação de funcionários: O síndico pode contratar e demitir funcionários do condomínio, como porteiros, zeladores e jardineiros, conforme as necessidades do prédio.
- Segurança e ordem: Deve tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e a ordem nas áreas comuns do condomínio.
Essas atribuições são fundamentais para a boa administração do condomínio e exigem que o síndico atue com diligência, transparência e responsabilidade. A legislação busca assegurar que o síndico administre o condomínio de forma eficaz e em conformidade com as normas e interesses dos condôminos. Se você procura a excelência em gestão condominial e um ótimo Síndico Profissional em Porto Alegre.